SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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TERMO DE APOSTILAMENTO nº 03 AO CONTRATO Nº 52/SMIT/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
CONTRATADA:
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA | CNPJ Nº 23.921.349/0001-61
OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Solução de Gestão de Atendimento e Agendamento ao Público com fornecimento de equipamentos e programas para atendimento do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo (SMIT), conforme especificações constantes Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos.
OBJETO DESTE TERMO:
Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
ÍNDICE APLICADO:
IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 4,92 %.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.
PERÍODO DE APLICAÇÃO:
23/09/2025 à 22/09/2026.
VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:
VALOR TOTAL MENSAL [A] – R$ 226.656,95 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
VALOR TOTAL MENSAL [B] - R$ 272.871,80 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS)
VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:
R$ 2.992.755,15 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS)
VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:
VALOR TOTAL MENSAL [A] – R$ 237.808,47 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)
VALOR TOTAL MENSAL [B] - R$ 286.297,09 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS)
VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO: [A]
R$ 3.139.998,70 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS)
Silvio Eugênio de Lima
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
 | Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 08/01/2026, às 12:11. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 148988373 e o código CRC CCFCCF38. |
| Referência: Processo nº 6023.2022/0000674-7 | SEI nº 148988373 |