SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 52/SMIT/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
CONTRATADA:
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA| CNPJ/MF n.º 23.921.349/0001-61
OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Solução de Gestão de Atendimento e Agendamento ao Público com fornecimento de equipamentos e programas para atendimento do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo (SMIT), conforme especificações constantes Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos.
OBJETO DESTE TERMO:
Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
ÍNDICE APLICADO:
IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,33 %
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.
PERÍODO DE APLICAÇÃO:
23/09/2023 à 22/09/2024
VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:
VALOR TOTAL MENSAL [A] - R$ 175.775,00 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais)
VALOR TOTAL MENSAL [B] - R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)
VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:
R$ 2.364.300,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais)
VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:
VALOR TOTAL MENSAL [A] - R$ 181.628,31 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos)
VALOR TOTAL MENSAL [B] - R$ 263.491,50 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos)
VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:
R$ 2.443.031,19 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trinta e um reais e dezenove centavos).
ROGER WILLIANS DA FONSECA
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
 | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 20/10/2023, às 12:17. |
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| Referência: Processo nº 6023.2022/0000674-7 | SEI nº 092044602 |