SEI/PMSP - 106821151 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços por Instituição especializada em administração do Sistema de Estágio para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, sob regime de empreitada por preço unitário (conforme art. 6º, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.666/93), nos termos do ANEXO I – Termo de Referência.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.193.915,52 (um milhão, cento e noventa e três mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos)

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO (INICIAL + REAJUSTES): R$ 1.636.662,63 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos)

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete, ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro, a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.600.839/0001-55, sediada na Rua Tabapuã, 445 – Itaim Bibi –CEP: 04533-001 – São Paulo/SP, neste ato representada legalmente, por sua Gerente de Atendimento e Operações PATRICIA TESTAI PASCHOAL, portadora da cédula de identidade RG n.º 34.040.288-X e inscrita no CPF/MF sob o n.º 310.770.698-12, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 106342345 do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 11/07/2024, e do Despacho Autorizatório sob doc. 106718341 publicado no D.O.C. de 15/07/2024, aditam o Termo de Contrato n.º 13/SMIT/2021, para fazer constar o quanto segue:

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2024, com fundamento na Lei Federal 8.666/93.

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 1.636.662,63 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), considerando o valor mensal de R$ 136.388,55 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) conforme histórico contratual no anexo I deste termo.

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a Dotação Orçamentária de n° 23.10.04.122.3024.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, tendo sido emitidas as Notas de Empenho de n° 17.925/2024 para a Bolsa Auxílio no valor de R$ 468.083,34 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), a de n° 17.931/2024, no valor de R$ 79.256,80 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) para Auxílio Transporte, a de n° 17.933/2024 no valor de R$ 61.758,93 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) para Auxílio Refeição e a de n° 17.946/2024 no valor de R$ 2.002,65 (dois mil dois reais e sessenta e cinco centavos) para a Taxa de Aadministração.

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

PATRICIA TESTAI PASCHOAL
usuário externo - Cidadão
Em 16/07/2024, às 14:28.

Carla Lois Lopes de Almeida
Assessor(a) Administrativo(a) II
Em 16/07/2024, às 14:30.

Thamires Lopes Soares da Silva
Diretor(a) I
Em 16/07/2024, às 14:35.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 16/07/2024, às 17:11.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 106821151 e o código CRC B948884B.