SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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TERMO DE ADITAMENTO N°01 AO CONTRATO N° 13/SMIT/2021

PROCESSO Nº 6023.2021/0001032-7

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA - CIEE

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agente de integração de estágios

OBJETO DESTE TERMO: (I) Atualização do valor da Bolsa-Auxílio

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.193.915,52 (um milhão, cento e noventa e três mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos)

VALOR DESTE TERMO ATUALIZADO: R$ 858.848,48 (oitocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº     23.10.15.122.3024.2100.3.3.50.39.00.00​ –  BOLSA AUXÍLIO

                                                               23.10.15.122.3024.2.100.3.3.50.48.00.00 – AUXÍLIO TRANSPORTE

                                                               23.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 – TAXA ADMINISTRATIVA

NOTAS DE EMPENHO Nº                  14.321/2022​ –  BOLSA AUXÍLIO

                                                              14.318/2022 – AUXÍLIO TRANSPORTE

                                                              14.317/2022 – TAXA ADMINISTRATIVA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete, GEORGE AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro, a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.600.839/0001-55, sediada na Rua Tabapuã, 540 – Itaim Bibi –CEP: 04533-001 – São Paulo/SP, neste ato representada legalmente por LUIZ DOUGLAS DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG n.º 19.404.680-1-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 106.542.208- 32, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 059396125 do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 08/03/2022, aditam o Termo de Contrato n.º 13/SMIT/2021, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO

Fica alterado o valor da Bolsa-Auxílio, a partir de 01/01/2022, em decorrência da atualização do valor da Bolsa Estágio, nos termos do Art. 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002 e prevista na cláusula 7.7. do Termo de Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A atualização citada no item 1.1 corresponde a um acréscimo mensal de R$ 23.199,68 (vinte e três mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um valor total para o período de 01/01/2022 à 31/07/2022 de R$ 162.397,76 (cento e sessenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).

O valor mensal da Bolsa-Auxílio passará de R$ 77.320,32 (setenta e sete mil trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos) para o valor de R$ 100.520,00 (cem mil, quinhentos e vinte reais).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão as Dotações Orçamentárias de n.º 23.10.15.122.3024.2100.3.3.50.39.00.00​ para a Bolsa Auxílio, tendo sido emitida a Nota de Empenho de n.º 14.321/2022 no valor de R$ 100.520,00 (cem mil, quinhentos e vinte reais), a de n.º 23.10.15.122.3024.2.100.3.3.50.48.00.00 para o Auxílio Transporte, tendo sido emitida a Nota de Empenho de n.º 14.318/2022, no valor de R$ 151.782,40 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) e a n.° 23.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 para a Taxa de Administração, tendo sido emitida a Nota de Empenho de n.º 14.317/2022 no valor de R$ 3.426,08 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos), respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

LUIZ DOUGLAS DE SOUZA

Representante Legal

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:  Thamires Lopes S. da Silva          

RF:         851.020-2    

Nome:  Fernanda Ribeiro de Oliveira                                                                                    

RF:         877.551-6

LUIZ DOUGLAS DE SOUZA usuário externo - Cidadão Em 14/03/2022, às 09:29.

Thamires Lopes Soares da Silva Supervisor(a) Em 14/03/2022, às 09:45.

Fernanda Ribeiro de Oliveira Assessor(a) Administrativo(a) II Em 14/03/2022, às 09:58.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 14/03/2022, às 16:13.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 059766011 e o código CRC 2A9D156B.

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