SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 13/SMIT/2021

PROCESSO Nº:

6023.2021/0001032-7

CONTRATADA:

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA – CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55

OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviços por Instituição especializada em administração do Sistema de Estágio para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, sob regime de empreitada por preço unitário (conforme art. 6º, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.666/93), nos termos do ANEXO I – Termo de Referência.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas  – 11,6886%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

01/08/2022 a 31/07/2023

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO ANTERIOR:

R$ 489,44 (quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO REAJUSTADO:

R$ 546,65 (quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL ESTIMADO ANTERIOR:

R$ 5.873,28 (cinco mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL ESTIMADO REAJUSTADO:

R$ 6.559,78 (seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos)

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 06/09/2022, às 19:07.

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