SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 13/SMIT/2021 [082222110]

PROCESSO Nº 6023.2021/0001032-7

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020-COBES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/SEGES-COBES/2021 – PROCESSO Nº 6013.2019/0005671-0 [047470963]

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE 

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agente de integração de estágios.

OBJETO DESTE TERMO:  (I) Redução do quantitativo de vagas.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.193.915,52 (um milhão, cento e noventa e três mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos)

VALOR ANUAL ATUALIZADO: R$ 1.636.467,84 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete, ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro, a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.600.839/0001-55, sediada na Rua Tabapuã, 540 – Itaim Bibi –CEP: 04533-001 – São Paulo/SP, neste ato representada legalmente, por sua Gerente de Atendimento e Operações PATRICIA TESTAI PASCHOAL, portadora da cédula de identidade RG n.º 34.040.288-X e inscrita no CPF/MF sob o n.º 310.770.698-12, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 082004711 do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 25/04/2023, aditam o TERMO DE CONTRATO Nº 13/SMIT/2021, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA Do termo de CONTRATO

Ficam reduzidos, a partir da data de assinatura deste instrumento o quantitativo de vagas de estágio do contrato em epigrafe, conforme demonstrado na tabela abaixo:

A supressão citada na cláusula 1.1 representa uma redução de R$ 553.889,28 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) e um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato, dentro dos limites previstos na legislação.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Com a redução dos serviços citados no item 1.1 o valor mensal passará de R$ 182.529,76 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) para R$ 136.372,32 (cento e trinta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) e o valor anual de R$ 2.190.357,12 (dois milhões, cento e noventa mil, trezentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) para R$ 1.636.467,84 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Autorizada a despesa total, considerado todo o prazo contratual, deverão ser emitidas as competentes Notas de Empenho complementares oportunamente, em observância ao princípio da anualidade orçamentária, onerando, no próximo exercício dotação apropriada para cobertura das despesas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

PATRICIA TESTAI PASCHOAL

Representante Legal

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Thamires Lopes Soares Pereira

RF: 851.020-2

Nome: Fernanda Ribeiro de Oliveira

RF: 877.551-6

PATRICIA TESTAI PASCHOAL usuário externo - Cidadão Em 27/04/2023, às 14:59.

Fernanda Ribeiro de Oliveira Assessor(a) Administrativo(a) II Em 27/04/2023, às 15:02.

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 27/04/2023, às 15:02.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 28/04/2023, às 12:51.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 082222110 e o código CRC 8B28C4B1.

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