SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações de SMIT/CAF/SGP, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento para:

1.1 INCLUIR no Termo de Contrato 13/SMIT/2021 a dotação orçamentária de n° 23.10.04.122.3024.2100.33504800.001.500.9001.0, para cobertura das despesas com auxílio refeição para os estagiários com carga horária de 06 (seis) horas.

2. Por consequência, AUTORIZO a emissão das competentes Notas de Reserva e Empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, em observância ao princípio da anualidade orçamentária, onerando a dotação indicada no item anterior.

3. APROVO a minuta de aditamento nº 05 ao Contrato nº 13/SMIT/21 (doc. 084050388).

4. Publique-se.

5. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão das notas de reserva e empenho e, posteriormente, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 01/06/2023, às 16:32.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 084199864 e o código CRC D2525CC9.

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