SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

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TERMO DE ADITAMENTO N° 06 AO CONTRATO N° 13/SMIT/2021

PROCESSO Nº 6023.2021/0001032-7

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA – CIEE

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços por Instituição especializada em administração do Sistema de Estágio para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, sob regime de empreitada por preço unitário (conforme art. 6º, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.666/93), nos termos do ANEXO I – Termo de Referência.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.193.915,52 (um milhão, cento e noventa e três mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos)

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO (INICIAL + REAJUSTES): R$ 1.636.467,84 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº         23.10.15.122.3024.2100.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0.​ – BOLSA AUXÍLIO

23.10.15.122.3024.2.100.3.3.50.48.00.00.1.500.9001.0 – AUXÍLIO TRANSPORTE

23.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 – TAXA

23.10.04.122.3024.2100.33504800.001.500.9001.0 - AUXÍLIO REFEIÇÃO

NOTAS DE EMPENHO Nº                   59.695/2023, 59.703/2023, 59.706/2023 e 59.700/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete, ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro, a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.600.839/0001-55, sediada na Rua Tabapuã, 540 – Itaim Bibi –CEP: 04533-001 – São Paulo/SP, neste ato representada legalmente, por sua Gerente de Atendimento e Operações PATRICIA TESTAI PASCHOAL, portadora da cédula de identidade RG n.º 34.040.288-X e inscrita no CPF/MF sob o n.º 310.770.698-12, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 085204919 do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 22/06/2022, aditam o Termo de Contrato n.º 13/SMIT/2021, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Contrato° 13/SMIT/2021, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2022, com fundamento na Lei Federal 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 1.636.467,84 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e o valor mensal de R$ 136.372,32 (cento e trinta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão as Dotações Orçamentárias de n.º 23.10.15.122.3024.2100.3.3.50.39.00.00​ para a Bolsa Auxílio, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 59.695/2023, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), a de n.º 23.10.15.122.3024.2.100.3.3.50.48.00.00 para o Auxílio Transporte, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 59.703/2023, no valor de R$ 81.312,00 (oitenta e um mil, trezentos e doze reais) a n.° 23.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 para a Taxa de Administração, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 59.706/2023 no valor de R$ 2.049,60 (dois mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos), e a de n.º 23.10.04.122.3024.2100.33504800.001.500.9001.0 para o Auxílio Refeição,tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 59.700/2023, no valor de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais) respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

PATRICIA TESTAI PASCHOAL

Representante Legal

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE

CONTRATADA

Nome: Thamires Lopes Soares Pereira    
RF: 851.020-2
            

Nome: Fernanda Ribeiro de Oliveira
RF: 877.551-6
 

PATRICIA TESTAI PASCHOAL usuário externo - Cidadão Em 27/06/2023, às 10:59.

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 27/06/2023, às 11:01.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 27/06/2023, às 11:53.

Fernanda Ribeiro de Oliveira Assessor(a) Administrativo(a) II Em 27/06/2023, às 11:54.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 085291665 e o código CRC F703A0C1.

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