SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 13/SMIT/2021 [089517967]

PROCESSO ELETRÔNICO:

6023.2021/0001032-7

CONTRATADA | CNPJ/MF:

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA – CIEE | 61.600.839/0001-55

OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviços por Instituição especializada em administração do Sistema de Estágio para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, sob regime de empreitada por preço unitário (conforme art. 6º, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.666/93), nos termos do ANEXO I – Termo de Referência.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração da taxa de administração diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,96%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

01/08/2023 à 31/07/2023.

valor da taxa administrativa ANTERIOR:

VALOR UNITÁRIO: R$ 4,88 (quatro reais e oitenta e oito centavos);

VALOR MENSAL: R$ 409,92 (quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos);

VALOR ANUAL: R$ 4.919,04 (quatro mil novecentos e dezenove reais e quatro centavos).

valor da taxa administrativa reajustada:

VALOR UNITÁRIO: R$ 5,07 (cinco reais e sete centavos);

VALOR MENSAL: R$ 426,15 (quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos);

VALOR ANUAL: R$ 5.113,83 (cinco mil cento e treze reais e oitenta e três centavos).

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 06/09/2023, às 11:56.

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