SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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TERMO DE APOSTILAMENTO N° 03 AO CONTRATO Nº 02/SMIT/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
CONTRATADA:
QUALITY SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ/MF n.º 11.863.969/0001-02
OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços continuados para Gestão, Direção Técnica, Assistente de Direção e Atendimento ao Público, para as unidades do Descomplica SP, de acordo com o Termo de Referência Anexo – I do Edital e seus anexos
OBJETO DESTE TERMO:
Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
ÍNDICE APLICADO:
IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 4,92%.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, XI e Art. 65, § 8º, amboas da Lei Federal n° 8.666/93 e o Art. 7° do Decreto Municipal n° 57.580/17.
PERÍODO DE APLICAÇÃO:
02/08/2025 a 01/08/2026.
VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:
R$ 594.608,66 (quinhentos e noventa e quatro mil seiscentos e oito reais e sessenta e seis centavos)
VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:
R$ 7.135.303,92 (sete milhões, cento e trinta e cinco mil trezentos e três reais e noventa e dois centavos)
VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:
R$ 623.862,97 (seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos)
VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:
R$ 7.486.355,64 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)
SILVIO EUGENIO DE LIMA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
CONTRATANTE
 | Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 28/11/2025, às 17:06. |
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| Referência: Processo nº 6023.2022/0000753-0 | SEI nº 146368856 |