SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da Empresa FLUITER ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.565.655/0001-91 para a revisão da documentação junto a concessionária de energia, adequação da cabine primária e instalação do suporte da mufla externa para a ligação de energia da Unidade Lapa do programa Descomplica SP, conforme especificações estabelecidas no presente Termo de Referência - Anexo I do Edital, cujo valor total é de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

AUTORIZO a emissão da nota de empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001.0

APROVO a minuta acostada em doc. 097471997.

Nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22, DESIGNO para atuarem como fiscal e suplente do ajuste os seguintes servidores:

Unidade Gestora: SMIT/CAP

Fiscal Técnico: Maiara Carvalho da Silva | RF: 920.489-0; e

Suplente Técnico: Fernando Augusto de Mello Gaspar | RF: 915.516-3.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 31/01/2024, às 15:47.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 097475191 e o código CRC 6AB12047.

---