SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 05/SEGES/2023

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora SOPHIA FELIX MEDEIROS, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO N.° 01 AO CONTRATO Nº 05/SEGES/2023, em conformidade com as disposições do Item 4.4.1, da Cláusula Quarta, visando o reajuste dos preços praticados na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1 As partes acordam com a aplicação do reajuste previsto no item 4.4.1 da Cláusula Quarta do Contrato n.° 05/SEGES/2023, sob o índice de 3,0035% (três inteiros e trinta e cinco centésimos de milésimos por cento), em conformidade com a Planilha de reajuste definitivo, inserida em SEi n.° 100015191, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.2 Em decorrência do reajuste de preços que trata o item anterior, o valor mensal do serviço passa de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para R$ 7.416,26 (sete mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos). O valor total anual passa de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) para R$ 88.995,12 (oitenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos).

1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente de 2024, de acordo com a Nota de Empenho nº 47.399/2024, emitida no valor de R$ 2.263,52 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 05/SEGES/2023 e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo.

São Paulo/SP, datado eletronicamente. 

Sophia Felix Medeiros Coordenador(a) V Em 10/04/2024, às 19:37.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 11/04/2024, às 15:55.

Rafael Isidio Felix Alves Testemunha Em 11/04/2024, às 16:05.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101444627 e o código CRC BCEE21E5.

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