SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Rua Boa Vista, 280 - Bairro Centro - São Paulo/SP
Telefone:
PROCESSO 6013.2023/0002011-9
Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 149014015
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 03/SEGES/2024
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PROCESSO SEI Nº 6013.2023/0002011-9 |
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CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
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CONTRATADA: CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCENDIO LTDA. |
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OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de inspeção técnica, recarga e manutenção de primeiro, segundo e terceiro níveis em extintores de incêndio desta Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, conforme Termo de Referência constantes do Anexo II deste Edital. |
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OBJETO DO ADITAMENTO:Prorrogação do prazo de vigência com acréscimos. |
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DOTAÇÃO: 13.10.04.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 |
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NOTA E EMPENHO: 548/2026 |
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VALOR DO ADITAMENTO: R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais). |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, com sede no Viaduto do Chá, 15, 8º Andar, Centro, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, neste ato representada pela, Coordenadora de Administração e Finanças Substituta, a Senhora SOFIA TEIXEIRA SODRÉ DE CARVALHO, por força da delegação contida no artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCENDIO LTDA, com sede na Rua Senador Severo Gomes, nº 251, bairro: Vila Carlina, Cidade: Mauá/SP, CEP: 09370-827, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.205.134/0001-19, neste ato representada por seu representante legal, o Senhor GIACOMO RESENDE SEOLIN, inscrito no CPF sob o nº ***.826.728-**, adiante simplesmente designado CONTRATADA, resolvem, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, celebrar entre si o presente TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 03/SEGES/2024, considerando o Despacho exarado no Processo SEI nº 6013.2023/0002011-9, em conformidade as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 03/SEGES/2024 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 30/01/2026 (inclusive) a 29/01/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS
2.1. Com fundamento no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava do Contrato nº 03/SEGES/2024, fica consignado neste termo aditivo o acréscimo de 4 extintores de incêndio de 75L de água pressurizada, originariamente previstos no item 2 da tabela constante na Cláusula Quarta, item 4.1 do instrumento original, com produção de efeitos financeiros a partir de 30/01/2026 e de acordo com as seguintes condições:
2.1.1. O acréscimo indicado no item 2.1 deste ajuste corresponde a 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento) do valor total da contratação inicial e se refere às quantidades e valores previstos na tabela abaixo:
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Tipo de Extintor (A) |
Acréscimo (B) |
Valor Unitário (C) |
Valor Total (BxC) |
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Água Pressurizada 75 L |
4 |
R$ 125,00 |
R$ 500,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 500,00 |
2.1.2. Considerando os efeitos dos acréscimos indicados no item 2.1.1 deste Termo Aditivo, o percentual de acréscimo acumulado do contrato passa a corresponder a aproximadamente 12,67% (doze inteiros e sessenta e sete centésimos por cento).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, DO REAJUSTE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Em decorrência dos acréscimos dos itens tratada na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, o valor do contrato passa a ser de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais).
3.2. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo onerarão a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do exercício vigente, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 548/2026, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), referente à prestação de serviços.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE
4.1. Este Termo Aditivo será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõem o art. 150 do Decreto Municipal 62.100/22, sem prejuízo da divulgação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 174 da Lei Federal 14.133/21, e nos sistemas eletrônicos oficiais, nos termos disciplinados nos Decretos nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, e nº 58.169 de 28 de março de 2018, bem como no artigo 10 do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, e na Lei nº 16.051, de 6 de agosto de 2014.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 03/SEGES/2024 que não tenham sido direta ou indiretamente afetados pelas novas condições aqui ajustadas.
E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente instrumento (formato digital), juntamente com 02 (duas) testemunhas que também o assinam.
São Paulo/SP, assinado e datado eletronicamente.
 | GIACOMO RESENDE SEOLIN usuário externo - Cidadão Em 20/01/2026, às 11:53. |
| | Sofia Teixeira Sodré Carvalho Coordenador(a) Substituto(a) Em 20/01/2026, às 14:38. |
| | Tatiana Gomes Lopes Testemunha Em 20/01/2026, às 15:02. |
| | Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 20/01/2026, às 15:05. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149014015 e o código CRC C61778B6. |