SEI/PMSP - 075404821

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção geral, preventiva, corretiva e emergencial, incluindo mão de obra em cabine primária, classe 13.8 KV, instalada na Rua da Balsa n2 331, Bairro Freguesia do O - SP, no Edifício do Arquivo Municipal de Processos - SEGES/CGDOC/DIARQUI.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato representada pela Coordenadora Geral de Administração e Finanças, a Senhora SOPHIA FELIX MEDEIROS, por força da delegação contida no artigo 2º, inciso II, alínea “a”, da Portaria nº 32/SEGES/2022,doravante denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 AO CONTRATO Nº 002/SEGES/2021, visando o reajuste dos preços contratuais constante no Termo de Contrato em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:

1.1 Fica aplicado o reajuste previsto no item 4.4, da Cláusula Quarta, do Contrato 002/SEGES/2021, a partir de 16/08/2022, sob o índice de 10,7324% (dez inteiros sete mil trezentos e vinte e quatro décimos de milésimos por cento), em conformidade com a tabela de cálculos inserida sob SEI nº 070924462, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.2 Em decorrência do reajuste de preços que trata o item anterior, o valor mensal dos serviços passa a ser R$ 1.660,99 (mil seiscentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), e o valor anual passa a ser de R$ 19.931,88 (dezenove mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos).

1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 11.20.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 103.502/2022, emitida no valor de R$ 724,46 (setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), e nº 103.505/2022, emitida no valor de R$ 181,11 (cento e oitenta e um reais e onze centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

E assim foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo deste termo.

Sophia Felix Medeiros
Coordenador(a) V
Em 13/12/2022, às 19:34.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 075404821 e o código CRC A6AF905F.