SEI/PMSP - 098226042 - Despacho Autorizatório

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento artigo 15, §3º da Lei Federal n.º 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal nº 56.144/15, considerando também o art. 190 e 191, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.181.242/0004-34, detentora da Ata de Registro de Preços ARP-08.05/2023, gerenciada pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP – S/A, objetivando a aquisição de 153 (cento e cinquenta e três) equipamentos do tipo switches e módulos transceivers (SFP E SFP+) para atender as necessidades das unidades do Descomplica SP: Mooca, Casa Verde, parelheiros, Pinheiros, Aricanduva, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaquera, Pirituba, São Miguel, Campo Limpo, Butantã, Santana, Jabaquara, penha e Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, no valor unitário de R$ 6.341,07 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e sete centavos) e valor total de R$ 970.183,71 (novecentos e setenta mil, cento e oitenta e três reais e setenta e um centavos).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1.358.44905200.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente, condicionando tal autorização à demonstração da existência de tal valor por meio da juntada da nota de reserva no presente processo.

4. DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para prosseguimento, com a elaboração do contrato, nos termos da minuta acima referida, assim como a adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 15/02/2024, às 17:18.

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