SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Núcleo de Gestão de Contratos
Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908
Telefone:
PROCESSO 6013.2023/0001186-1
Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 098874650
TERMO de APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO de CONTRATO Nº 027/SEGES/CAF/2023
| Processo SEI nº: | 6013.2023/0001186-1 |
| Contratante: | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Contratada: | BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA |
| Objeto do Contrato: | Prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água para as unidades da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. |
| Objeto do apostilamento: | Aplicação de reajuste |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, neste ato representada por sua Coordenadora Geral de Administração e Finanças, a Senhora Sophia Felix Medeiros, em face da competência delegada pelo art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 027/SEGES/2023, em conformidade as disposições da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2023, decorrente do Processo nº 6013.2023/0000168-8, em conformidade com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS
1.1 Fica reajustado o valor unitário por aparelho, que passará de R$ 32,00 (trinta e dois reais) para R$ 33,01 (trinta e três reais e um centavo), a partir de 22/12/2023, em conformidade as disposições da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2023, decorrente do Processo nº 6013.2023/0000168-8.
1.1.1 Com a alteração supramencionada o total do Contrato passará de R$ 8.694,40 (oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 8.948,62 (oito mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos).
1.2 As despesas decorrentes deste Termo de apostilamento irão onerar a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 e a Nota de Empenho nº 32.947/2024 do orçamento vigente, observando o princípio da anualidade orçamentária.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 027/SEGES/CAF/2023 e seus Apostilamento, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.
3.2 E para firmeza de todo quanto foi acordado, lavrou-se este termo apostilamento, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo identificadas, para que surtam todos os efeitos legais.
São Paulo, datado eletronicamente.
 | Sophia Felix Medeiros Coordenador(a) V Em 15/03/2024, às 12:46. |
| | Pedro Vinicius Teruya Akamine Assistente Administrativo de Gestão Em 15/03/2024, às 17:38. |
| | Victor Gomes Pellegrino Assessor(a) I Em 15/03/2024, às 17:41. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 098874650 e o código CRC 308196AF. |