SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO de APOSTILAMENTO Nº 03 AO TERMO de CONTRATO Nº 027/SEGES/CAF/2023

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, neste ato representada por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, doravante denominada Contratante, por força da delegação contida no artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 027/SEGES/2023, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

1.1 Fica reajustado o valor unitário por aparelho, que passará de R$ 34,56 (trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 35,87 (trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), a partir de 22/12/2025.

1.1.1 Com a alteração supramencionada o total do Contrato passará de R$ 9.538,56 (nove mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 9.869,99 (nove mil e oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).

1.2 As despesas decorrentes deste termo de apostilamento irão onerar a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 e a Nota de Empenho nº 25.325/2026 do orçamento vigente, observando o princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 027/SEGES/CAF/2023 e seus Apostilamentos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E para firmeza de todo quanto foi acordado, lavrou-se este termo de apostilamento, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo identificadas, para que surtam todos os efeitos legais.

São Paulo, datado eletronicamente.

Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) II Em 20/02/2026, às 15:35.

Raphael Jurdi Gomes Testemunha Em 20/02/2026, às 17:36.

Raquel Rodrigues Melo Sampaio Testemunha Em 20/02/2026, às 17:41.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151418741 e o código CRC B5B2DB58.

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