SEI/PMSP - 022746337 - Despacho de Homologação de Licitação

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/CPL, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico, sob doc. 022473924, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, na forma disposta no art. 9º do Decreto Municipal nº 58.606/19, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de nº 31/SMIT/2019, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de locação de máquinas de café expresso para atendimento das Unidades São Mateus, Penha, Jabaquara e Capela do Socorro do Programa Descomplica - SP, conforme Termo de Referência (doc. 020575834), bem como, a decisão da Sra. Pregoeira desta Secretaria que adjudicou o objeto do certame a empresa PIERCOFFEE BR SERVICES E FACILITIES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.465.762/0001-69, pelo valor total de R$ 34.336,90 (trinta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos), sendo o valor de R$ 4.388,25 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para a cobertura das despesas deste exercício orçamentário.

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária de nº 23.10.04.126.3011.4.412.33903900.00 - Ações de Inovação e Melhoria no Atendimento ao Cidadão - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Tesouro Municipal.

3. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO respectivamente como fiscal e suplente da contratação, os servidores: Arthur Henringer de Almeida, RF: 847.783-3 e Marisa Neves Castellano, RF: 747-287-1.

4. Fica a empresa mencionada convocada para cumprimento do item 16.2 e seguintes, do Edital.

Documento assinado eletronicamente por Samuel Ralize de Godoy, Chefe de Gabinete Substituto(a), em 05/11/2019, às 12:42, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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