SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Locadora, de SMIT/CAF, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nas disposições do  Decreto nº 60.041/20 e na Portaria SF nº 35, de 26 de fevereiro de 2021, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 122/SMIT/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 04 (quatro) equipamentos de café expresso, incluindo instalação, manutenção com assistência técnica e fornecimento de insumos, para atendimento de unidades do Programa Descomplica SP, firmado com a empresa PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.465.762/0001-69, tendo por finalidade a redução do percentual do reajuste aplicado ao valor do Contrato em 5%, a partir de 06/11/2021, correspondendo a uma economia total de R$ 31,20 (trinta e um reais e vinte centavos).

2. APROVO a minuta apresentada sob doc. 045879876.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 11/06/2021, às 17:03, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 045938335 e o código CRC 43CAC2F3.

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