SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/OPERA, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 57, inciso II, art. 65, inciso I, b da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 46, do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 122/SMIT/2019, cujo objeto, trata-se da prestação de serviços de locação de equipamentos de café expresso, incluindo instalação, manutenção com assistência técnica e fornecimento de insumos, para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP, firmado com a empresa PIERCOFFEE BR SERVICES E FACILITIES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.465.762/0001-69 para: i) prorrogação do contrato por novos 12 (doze) meses; ii) inclusão da unidade Descomplica São Miguel a partir de 23/11/2023 pelo período de 02 (dois) meses; iii) inclusão de cláusula resolutiva; iv) ratificação e retificação de valores e v) alteração da redação do objeto contratual.

1.1 O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 53.138,13 (cinquenta e três mil, cento e trinta e oito reais e treze centavos), sendo o valor mensal de R$ 5.205,33 (cinco mil, duzentos e cinco reais e trinta e três centavos) pelo período de 02 (dois) meses correspondentes ao acréscimo citado, e após o valor mensal passa a ser de R$ 4.272,75 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), somados ao reajuste mensal a ser aplicado.

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 092170706.

3. DESIGNO os servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato, conforme abaixo:

· Unidade Gestora: SMIT/CAP;

· Fiscal Técnico:Nicolle Caroline Meuci Luna|RF:920.464-4;

· Suplente Técnico:Felipe Oliveira de França|RF:889.261-0.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 24/10/2023, às 16:57.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 092259916 e o código CRC E1F31C0B.

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