SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Assessoria Jurídica

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Telefone:

1. Diante das manifestações de SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, RETIFICO o despacho sob doc. 092259916, publicado no Diário Oficial da Cidade de 25 de outubro de 2023, para que onde conste o seguinte item:

"1.2 AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho e repasse dos recursos, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2.403.33903900.00.1.500.9001.0."

2. Ficam mantidas as demais disposições.

3. Publique-se.

4. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para as providências contábeis cabíveis.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 26/10/2023, às 12:09.

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