SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2019/0003607-1

TERMO DE ADITAMENTO N°02 AO CONTRATO N° 13/SMIT/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2019/0003607-1

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: ADMINISTRADORA DE BENS ONELPO LTDA

OBJETO CONTRATUAL: Contrato de locação de imóvel no interior do Supermercado Negreiros, situado na Avenida Ragueb Chofi nº 7001, Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo – SP para instalação e operação da Unidade do Programa Descomplica - Cidade Tiradentes.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual;

VALOR INICIAL DO ALUGUEL (MENSAL): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

VALOR ATUALIZADO DO ALUGUEL (MENSAL): R$ 44.747,91 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos)

VALOR ATUALIZADO DO ALUGUEL (ANUAL): R$ 536.974,85 (quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)

VALOR ATUALIZADO DO ALUGUEL (60 MESES): R$ 2.684.874,25 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.126.4002.2.403.33903900.00.1.500.9001.0

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Secretário, HUMBERTO DE ALENCAR PIZZA DA SILVA, a seguir simplesmente denominada LOCATÁRIA, e de outro, a ADMINISTRADORA DE BENS ONELPO LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 05.680.738/0001-60, sediada na Avenida Itaquera, 6.735 – sala 1 – Cidade Líder – CEP: 08.285-065 – São Paulo/SP, neste ato representada por seu Sócio Administrador, JOSÉ ALBANESE, portador da Cédula de Identidade – RG n.º 2.***.***-1 e do CPF n.º 410.***.***-87, doravante simplesmente designada LOCADORA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 162080445 do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 05/08/2026, aditam o Termo de Contrato n.º 13/SMIT/2020, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 60 (sessenta) meses, contados as partir de 12/08/2026 com fundamento na Lei Federal 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor deste termo aditivo para o período de 60 (doze) meses é de R$ 2.684.874,25 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo o valor mensal de R$ 44.747,90 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a Dotação Orçamentária de nº 23.10.04.126.4002.2.403.33903900.00.1.500.9001.0, tendo sido emitida as Notas de Empenho de nº 26.215/2026, 26.888/2026, 26.293/2026, 51.294/2026, 51.298/2026 e 51.299/2026. No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes.

JOSÉ ALBANESE

Representante Legal

ADMINISTRADORA DE BENS ONELPO LTDA

CONTRATADA

Humberto de Alencar Pizza da Silva Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia Em 05/08/2026, às 19:08.

JOSE ALBANESE usuário externo - Cidadão Em 06/08/2026, às 15:31.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 162478482 e o código CRC 0BB88FC1.

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