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SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 34º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

Termo de Apostilamento

 

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/SMIT/2020

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

 

6023.2019/0003607-1

 

CONTRATADA:

 

ADMINISTRADORA DE BENS ONELPO LTDA| CNPJ Nº 05.680.738/0001-60

 

OBJETO DO CONTRATO:

 

Locação do imóvel, salão, medindo 1.000 m² no interior do Supermercado Negreiros, situado na Avenida Ragueb Chofi nº 7001, Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo/SP, para instalação e operação da Unidade do Programa Descomplica - Cidade Tiradentes.

 

OBJETO DESTE TERMO:

 

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

 

ÍNDICE APLICADO:

 

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 10,51% .

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

 

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

 

12/08/2021 à 11/08/2022

 

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:

 

R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

 

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

 

R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)

 

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:

 

R$ 36.468,30 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).

 

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

 

R$ 437.619,60 (quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos).

 

 

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

 

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Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 02/03/2023, às 16:41.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 079076444 e o código CRC D8069DC9.




Referência: Processo nº 6023.2019/0003607-1 SEI nº 079076444