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SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/SMIT/2020

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 

 

6023.2019/0003607-1

 

CONTRATADA: 

 

ADMINISTRADORA DE BENS ONELPO LTDA| CNPJ Nº 05.680.738/0001-60

 

OBJETO DO CONTRATO: 

 

Locação do imóvel, salão, medindo 1.000 m² no interior do Supermercado Negreiros, situado na Avenida Ragueb Chofi nº 7001, Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo/SP, para instalação e operação da Unidade do Programa Descomplica - Cidade Tiradentes.

 

OBJETO DESTE TERMO: 

 

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

 

ÍNDICE APLICADO: 

 

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,33 %.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

 

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

 

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 

 

12/08/2023 à 11/08/2024.

 

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR: 

 

R$ 39.856,21 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos).

 

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:     

 

R$ 478.274,46 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)

 

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO: 

 

R$ 41.183,42 (quarenta e um mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos)

 

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO: 

 

R$ 494.201,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e um reais)

 

 

SARAH DE OLIVEIRA ALCANTARA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

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Sarah de Oliveira Alcântara Martins
Chefe de Gabinete Substituto(a)
Em 10/11/2023, às 10:14.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 093130661 e o código CRC 36673AB3.




Referência: Processo nº 6023.2019/0003607-1 SEI nº 093130661