SEI/PMSP - 029501939 - Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAF, SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor das Atas de Realização de Pregão Eletrônico, sob docs. 028365917 e 028467462, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, § 2º, I e § 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/SMIT/2020, processado pelo sistema BEC, bem como adjudico o objeto do certame as seguintes empresas:

a) Next Clean Terceirização de Serviços Eireli., inscrita no CNPJ nº 28.364.435/0001-34, para prestação de serviço de copeiragem, na quantidade de 02 postos, no valor unitário mensal de R$ 2.917,06 (dois mil novecentos e dezessete reais e seis centavos), valor total anual de R$ 70.009,44 (setenta mil nove reais e quarenta e quatro centavos); e

b) Andorinha Serviços Operacionais Eireli. Inscrita no CNPJ nº 17.894.410/0001-26, para a prestação de serviço de recepção, na quantidade de 01 posto, no valor unitário mensal de R$ 3.066,00 (três mil sessenta e seis reais) e valor total anual de R$ 36.792,00 (trinta e seis mil setecentos e noventa e dois reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, onerando a dotação nº 23.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.

3. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO respectivamente como fiscal e suplente da contratação, os servidores: ELISANGELA DA SILVA DINIZ, RF nº 851816-5 e MARLI DE MELLO SILVA, RF nº 8593663.

4. Fica a empresa mencionada convocada para cumprimento do item 16.2.1, do Edital.

Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 03/06/2020, às 18:35, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 029501939 e o código CRC 80FBCC2C.