SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 34º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/SMIT/2020

PROCESSO Nº 6023.2020/0000291-8

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATADA: ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI ME

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo (SMIT), conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I deste Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO: (I)            Da renegociação do contrato em atendimento ao Decreto nº 60.041/2020;

                                          (II)          Da prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses;

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 36.792,00 (trinta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais)

VALOR ANUAL DO CONTRATO (SEM REAJUSTE): R$ 36.792,00 (trinta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais)

VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO (INICIAL + REAJUSTE): R$ 39.227,63 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos)

DOTAÇÃO ONERADA Nº 23.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00

NOTAS DE EMPENHO Nº 54.491/2021 e 54.492/2021

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, localizada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.392.163/0001-68, neste ato representada pelo Senhor Chefe de Gabinete, GEORGE AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT nº 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro, Empresa ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI ME, com sede na Rua dos Cambuis, 303 – Sala 02 – Vila Parque Jabaquara – CEP: 04346-070 – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.894.410/0001-26, representada pelo Senhor THIAGO PIAZZA VIANNA MODESTO, portador(a) do R.G nº 34.305.131-X e inscrito(a) no CPF sob o n.º 389.748.368-82, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 047680799, do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 14/07/2021, aditam o Termo de Contrato 15/SMIT/2020, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RENEGOCIAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL

Em atendimento ao disposto no Artigo 3º do Decreto Municipal nº 60.041/2020 e após negociação entre as partes fica acordado o desconto equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o índice de reajuste a ser aplicado no período de 27/07/2021 a 26/07/2022, conforme quadro abaixo:

A partir da assinatura deste aditivo AS PARTES concordam com as medidas que serão tomadas no momento da aplicação do reajuste, não restando nada mais a reclamar de parte a parte.

CLAUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, contados as partir de 27/07/2021 com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor anual reajustado deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses será de R$39.227,63 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).          

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a Dotação Orçamentária de n.º 23.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00, tendo sido emitida as Notas de Empenho de nº 54.491/2021, no valor de R$ 15.738,80 (quinze mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) e a de nº 54.492/2021, no valor de R$ 1.041,91 (um mil, quarenta e um reais e noventa e um centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

GEORGE AUGUSTO RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

CONTRATANTE

THIAGO PIAZZA VIANNA MODESTO

Representante Legal

ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI ME

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:  Thamires Lopes S. da Silva         

RF:         851.020-2                                                                    

Nome:  Fernanda Ribeiro de Oliveira

 RF:       877.551-6

---

Documento assinado eletronicamente por THIAGO PIAZZA VIANNA MODESTO, Usuário Externo - Cidadão, em 19/07/2021, às 10:13, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

---

Documento assinado eletronicamente por Thamires Lopes Soares da Silva, Supervisor(a), em 19/07/2021, às 10:17, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

---

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Ribeiro de Oliveira, Assessor(a) Administrativo(a) II, em 19/07/2021, às 11:42, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

---

Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 20/07/2021, às 17:44, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 048263719 e o código CRC 3B8C2388.

---