SEI/PMSP - 084718284 - Termo de Aditamento

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo (SMIT), conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I deste Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses;

VALOR INICIAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 36.792,00 (trinta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais)

VALOR DESTE TERMO: R$ 44.772,84 (quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.15.122.3024.2100.3.3.90.34.00.00.1.500.9001.0

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI ME, com sede na Rua Arcipreste de Andrade, 727 - Ipiranga - São Paulo, CEP: 04268.020, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.894.410/0001-26, representada legalmente por THIAGO PIAZZA VIANNA MODESTO, portador(a) do R.G nº 34.305.131-X e inscrito(a) no CPF sob o n.º 389.748.368-82, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 084363918 do processo em epígrafe, publicado no D.O.C. de 07/06/2023, aditam o Termo de Contrato n.º 15/SMIT/2020, para fazer constar o quanto segue:

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, contados as partir de 27/07/2023 com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Fica incluída ao contrato cláusula resolutiva fixando a possibilidade da CONTRATANTE resilir o contrato mediante comunicação prévia de 90 (noventa) dias, reuninciando a CONTRATADA à qualquer indenização decorrente do exercício desta prerrogativa.

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 44.772,84 (quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), considerando o valor mensal de R$ 3.731,07 (três mil, setecentos e trinta e um reais e sete centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária de nº 23.10.15.122.3024.2100.3.3.90.34.00.00.1.500.9001.0, tendo sido emitida as Notas de Empenho de nº 54.937/2023, no valor de R$ 15.738,80 (quinze mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) e a de n° 54.941/2023 no valor de R$ 3.414,03 (três mil quatrocentos e quatorze reais e três centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

CONTRATANTE

THIAGO PIAZZA VIANNA MODESTO
usuário externo - Cidadão
Em 14/06/2023, às 14:50.

Thamires Lopes Soares da Silva
Diretor(a) I
Em 14/06/2023, às 14:51.

Carla Lois Lopes de Almeida
Assessor(a) Administrativo(a) II
Em 14/06/2023, às 14:52.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 15/06/2023, às 10:51.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 084718284 e o código CRC 468EE514.