SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Licitações e Contratos

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TERMO DE ADITAMENTO

                                                                                            TERMO DE ADITAMENTO n° 003 AO CONTRATO Nº404/SMDHC/2023

PROCESSO Nº 6074.2023/0008573-6

O Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.420.613/0001-27, com sede no Edifício São Joaquim, Rua Líbero Badaró - 119, CEP 01009-000, Centro, nesta Capital, neste ato representada seu Chefe de Gabinete Designado Sr. JEFFERSON EDUARDO CHAVES, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ROBOTX ELETRÔNICOS LTDA., com sede na Rua Dr. Júlio Prestes, nº 918, Bairro: Alto, Cidade: Botucatu/São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 09.241.703/0001-86, neste ato representada por seu representante legal RODRIGO DA CRUZ GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 226.383.328-52 e R.G. nº 34.768.569-9, adiante simplesmente designada CONTRATADA, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Despacho Autorizatório SEI nº 120715254, devidamente publicado no DOC de 28/02/2025, através do documento SEI nº 120772203, resolvem Aditar o Termo de Contrato nº 404/SMDHC/2023, em conformidade com as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CORREÇÃO

1.1. O presente Termo de Aditamento tem como objeto a Correção do Valor total consignado no Termo de Aditamento nº 002 ao Contrato nº 404/SMDHC/2023, de acordo a manifestação SMDHC/CAF/DOF/DEOF doc. SEI 119484377, passando a vigorar conforme segue:

“2.1 O valor total estimado do presente aditamento é de R$ 118.548,00 (cento e dezoito mil quinhentos e quarenta e oito reais).”

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 404/SMDHC/2023, naquilo em que não foram afetadas em decorrência das modificações aqui processadas;

E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai firmado pelas partes.

Termo de acordo com o Parecer Jurídico de SEI nº 120431855

RODRIGO DA CRUZ GARCIA usuário externo - Cidadão Em 14/03/2025, às 10:41.

Jefferson Eduardo Chaves Chefe de Gabinete Designado Em 14/03/2025, às 12:55.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120817283 e o código CRC 42077A15.

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