SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Licitações e Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001 AO CONTRATO nº 404/SMDHC/2023

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da Empresa ROBOTX ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.241.703/0001-86.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 4,73%, que corresponde ao valor de R$ 5.607,36 (cinco mil seiscentos e sete reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 08/01/2025 a 07/01/2026, conforme Planilha sob doc. SEI 122223159, com base na Cláusula Quarta do Contrato nº 404/SMDHC/2023.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 5.607,36 (cinco mil seiscentos e sete reais e trinta e seis centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2023/0008573-6.

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 10.346,28 (dez mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos)​​ e anual de R$ 124.155,36 (cento e vinte e quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2023 - art. 136, inciso I.

Roberto Cardoso Ferreira Chefe de Gabinete Em 27/03/2025, às 00:09.

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