SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Ante os elementos que instruem o presente, em especial as manifestações de representante da empresa interessada, de SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018,  com fundamento na norma presente no inciso IX do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A (CNPJ nº 43.076.702/0001-61), para serviços de consultoria técnica e execução de apoio à implantação de infraestrutura de rede da unidade do Descomplica SP - Ermelino Matarazzo, pelo valor total de R$ 169.348,90 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).

2. Por conseguinte, AUTORIZO a emissão das notas de reserva e empenho em favor da empresa pública indicada, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.1358.44903900.001.500.9001.1, se e quando deferido o pedido de movimentação orçamentária, neste processo indicado.

3. APROVO a minuta contratual juntada sob o doc. 097552365;

4. DESIGNO, na forma e para os fins previstos nos arts. 117 e seguintes do Decreto Municipal 62.100/2022, como unidade gestora do contrato SMIT/CAP e, como fiscais:

· Fiscal Técnico: Maiara Carvalho da Silva | RF: 920.489-0; e

· Suplente Técnico: Natália Massaro Raimundo| RF: 855.205-3.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (Lei Municipal 5.075/1956);

2. Após, encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 01/02/2024, às 18:52.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 097626862 e o código CRC 7809B9F6.

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