SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Licitações e Contratos

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PROCESSO Nº: 6074.2021/0005337-7

OBJETO DO CONTRATO: Locação destinada à instalação do Conselho Tutelar Ermelino Matarazzo.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004 AO CONTRATO Nº 075/SMDHC/2023

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor dos locadores Sra TIEKO YOSHIMOTO SAGA, inscrita no CPF nº ***.047.698-** e Sr MASATOSHI SAGA, inscrito no CPF nº ***.724.548-**

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 3,54%, que corresponde ao valor de R$ 2.420,64 (dois mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 154665046. o periodo de 19/04/2026 a 18/04/2027, com base no Preâmbulo do Contrato de Locação nº 075/SMDHC/2023.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 2.420,64 (dois mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2021/0005337-7.

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 5.900,29 (cinco mil e novecentos reais e vinte e nove centavos) e anual de R$ 70.803,48 (setenta mil oitocentos e três reais e quarenta e oito centavos).

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 - art. 136, inciso I.

6. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

(assinado digitalmente)

ROBERTO CARDOSO FERREIRA

Chefe de Gabinete

SMDHC

Roberto Cardoso Ferreira Chefe de Gabinete Em 01/06/2026, às 18:55.

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