SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Assessoria Jurídica
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Telefone:
1. Diante da manifestação de SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, ALTERO o despacho sob doc. 097058322, publicado no Diário Oficial da Cidade de 11 de dezembro de 2023, da seguinte forma:
Onde consta:
"2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente nota de reserva e empenho, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2403.33903900.00.1.500.9001.0, autorização esta condicionada a efetiva demonstração documental da existência de recurso suficiente para cobertura da despesa".
LEIA-SE:
2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.2403.33903600.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, condicionando tal autorização à demonstração da existência de tal valor.
2. Ficam mantidas as demais disposições.
3. Publique-se.
 | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 19/01/2024, às 14:58. |
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| Referência: Processo nº 6023.2023/0001583-7 | SEI nº 097058782 |