SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 

6023.2023/0001583-7

CONTRATADA: 

JACIRA GOMES PORTO | CPF Nº 148.XXX.XXX-39

OBJETO DO CONTRATO: 

Locação de imóvel destinado à instalação da unidade Pirituba/Jaraguá do Prorama Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Técnologia – SMIT da Prefeitura do Município de São Paulo.

OBJETO DESTE TERMO: 

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO: 

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 5,41%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art. 135, § 3º e Art. 136 I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, Portaria SF 389/17 e Portaria SF 142/2013.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 

19/09/2025 à 18/09/2026

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR: 

R$ 14.483,00 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais). 

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR: 

R$ 173.796,00 (cento e setenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais). 

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO: 

R$ 15.266,53 (quinze mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos). 

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO: 

R$ 183.198,36 (cento e oitenta e três mil cento e noventa e oito reais e trinta e seis centavos).

SILVIO EUGENIO DE LIMA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 26/12/2025, às 17:05.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 146591883 e o código CRC DE5C9BA9.

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