SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

: Rua Líbero Badaró, nº 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP

DESPACHO

1- Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, que adoto como razões de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decretos nº 62.100/22 e 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, conforme Termo de Julgamento emitido pelo sistema compras.gov.br em documento SEI nº 095516830, na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2023, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de No-Breaks, para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, conforme especificações constantes na Requisição de Serviços (089904115) e Termo de Referência (090122202), bem como ADJUDICO o objeto do certame à empresa TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n. 07.140.762/0001-32.

1.1 - AUTORIZO a emissão das notas de reserva e empenho no valor total de R$ 117.999,00 (cento e dezessete mil e novecentos e noventa e nove reais), respeitada a anualidade orçamentária, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.1358.44903900.00.1.500.9001.1.

1.2. APROVO a minuta juntada aos autos (doc. 097948688);

1.3 - Com fundamento no Decreto nº 62.100/22 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como unidade gestora, fiscal e suplente, os seguintes servidores:

· Unidade Gestora: SMIT/CAP/INOVA;

· Fiscal Técnico (SMIT): Raquel Barros Ferreira | RF: 877.527-3;

· Suplente Técnico (SMIT): Wilson Hsu | RF: 847.545-8.

2. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

2.1. Publique-se.

2.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 15/02/2024, às 17:16.

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