SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO N° 05/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº

6023.2023/0001715-5

CONTRATADA | CNPJ:

TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA | 07.140.762/0001-32

OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de No- Breaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 4,68%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 135, § 3º, e Art. 136 I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria SF 142/2013.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

19/12/2024 à 18/12/2025

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO ANTERIOR:

R$ 3.277,75 (três mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos)

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO REAJUSTADO:

R$ 3.431,15 (três mil quatrocentos e trinta e um reais e quinze centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 39.333,00 (trinta e nove mil trezentos e trinta e três reais)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$ 41.173,78 (quarenta e um mil cento e setenta e três reais e setenta e oito centavos)

Humberto de Alencar Pizza da Silva

Secretário

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Humberto de Alencar Pizza da Silva Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia Em 05/05/2026, às 17:39.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155476664 e o código CRC 6AEF415E.

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