SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO N° 05/SMIT/2024

PROCESSO administrativo eletrônico Nº

6023.2023/0001715-5

CONTRATADA | CNPJ:

TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA | 07.140.762/0001-32

OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de No- Breaks para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 3,83%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 135, § 3º, e Art. 136 I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria SF 142/2013.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

19/12/2025 à 18/12/2026

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO ANTERIOR:

R$ 3.431,15 (três mil quatrocentos e trinta e um reais e quinze centavos)

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO REAJUSTADO:

R$ 3.562,56 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 41.173,78 (quarenta e um mil cento e setenta e três reais e setenta e oito centavos)

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$ 42.750,74 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos)

Humberto de Alencar Pizza da Silva

Secretário

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Humberto de Alencar Pizza da Silva Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia Em 28/04/2026, às 18:37.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 155476823 e o código CRC FC235DE4.

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