SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Comissão Permanente de Licitação

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Despacho

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6023.2023/0001790-2

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAP/OPERA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, que adoto como razões de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decretos nº 62.100/22 , no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, conforme Termo de Julgamento emitido pelo sistema compras.gov.br em documento SEI nº 094442926, na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2023, para a prestação dos serviços Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmada, para as novas unidades do Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, conforme especificações constantes na requisição de serviços (Doc.090466522 e Termo de Referência (Doc. 092767575), bem como ADJUDICO o objeto do certame à empresa RENASEB - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.156.308/0001-09.

1.1. AUTORIZO a emissão das notas de reserva e empenho no valor total de R$ 68.232,48 (sessenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2403.33903700.001.500.9001.0;

1.2.. APROVO a minuta juntada aos autos sob doc. 097952956;

1.3.. Com fundamento no Decreto nº 62.100/22 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO para a fiscalização do contrato os servidores abaixo:

· Unidade Gestora: SMIT/CAP/OPERA;

· Fiscal Técnico (SMIT): Nicolle Caroline Meuci Luna| RF: 920.464-4;

· Suplente Técnico (SMIT): Felipe Oliveira de Franca| RF: 889.261-0;

2. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

2.1. Publique-se.

2.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 15/02/2024, às 17:16.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 098121576 e o código CRC 12BB616B.

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