SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho de Homologação de Licitação

Interessada: Supervisão de Infraestrutura e Suporte Administrativo - SMIT/CAF/SISA.

Assunto: Homologação de pregão eletrônico.

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico (078395190), com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXI e XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, § 2º, I e § 3° do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/SMIT/2023, processado pelo sistema BEC, bem como a decisão do pregoeiro em adjudicar o certame à empresa ALPEN ENERGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 24.265.303/0001-02, para contratação de empresa para a prestação de serviços de Locação, Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de condicionadores de ar condicionado do Tipo Split, para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, nos valores abaixo descritos:

a) 01 condicionador de ar de 12.000 a 24.000 – no valor mensal de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) e valor anual de R$ 5.988,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais).

b) 02 condicionadores de ar de 24.000 a 48.000 – no valor mensal de R$ 1.667,66 (mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e valor anual de R$ 20.011,92 (vinte mil, onze reais e noventa e dois centavos).

1.1. Valor total anual da Proposta de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que deverá onerar a dotação nº 23.10.04.122.3024.2.100.33903900.00.

3. APROVO a minuta de contrato sob doc. 079148046.

4. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como, gestor, fiscal e suplente de fiscal, os seguintes servidores:

a) Unidade Requisitante: SMIT/CAF/SISA;

b) Fiscal Técnico: Elisângela da Silva Diniz| RF: 851.816-5; e

c) Suplente Técnico: Eliana de Fátima Amaral Rodrigues| RF: 898.452-2.

5. Fica a empresa mencionada no item 1 convocada para cumprimento do item 16.2.1 do Edital.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, com posterior encaminhamento à SMIT/CAF/SGC, para a lavratura e subscrição do termo, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 03/03/2023, às 15:38.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 079348566 e o código CRC 0D5D0178.

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