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SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CGTIC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.555.382/0001-33 para a realização de cursos online na área de Tecnologia da Informação, com subscrição individual para 100 (cem) servidores, durante o período de 12 (doze) meses, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), adotadas as recomendações de SMIT/AJ.

2. Por conseguinte, AUTORIZO a emissão das notas de reserva e empenho em favor da empresa indicada, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.128.3011.2.180.33904000.00.1.500.9001.1, se e quando deferido o pedido de movimentação orçamentária, neste processo indicado.

3. APROVO a minuta contratual juntada sob o doc. 095703464.

4. DESIGNO, na forma e para os fins previstos nos arts. 117 e seguintes do Decreto Municipal 62.100/2022, como unidade gestora do contrato SMIT/CGTIC e, como fiscais:

 

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

 

1. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão das Notas de Reserva e Empenho e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

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Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 28/12/2023, às 17:00.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096051026 e o código CRC 39D28A57.

Referência: Processo nº 6023.2023/0001479-2 SEI nº 096051026