SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

Processo: 6023.2022/0002274-2

Interessada: Supervisão de Infraestrutura e Suporte Administrativo – SMIT/CAF/SISA.

Assunto: Contratação Direta em razão do valor.

Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que acolho, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica SMIT nº 02/2023 e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa SUDASEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.717.385/0001-14, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, no preço unitário e quantidades constantes da proposta sob doc. 080341332, perfazendo o total de R$ 6.737,00 (seis mil, setecentos e trinta e sete reais).

II. AUTORIZO, outrossim, a emissão de empenho, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.

III. APROVO a minuta acostada em doc. 080746707, com a ressalva apontada pela SMIT/AJ.

IV. Nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22 DESIGNO para atuarem como fiscal e suplente do ajuste os seguintes servidores:

Unidade Gestora: SMIT/CAF/SISA

a) Fiscal Técnico: Elisângela da Silva Diniz| RF: 851.816-5; e

b) Suplente Técnico: Eliana de Fátima Amaral Rodrigues| RF: 898.452-2.

V. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

VI. A seguir, à SMIT/CAF/SEOF para as providências contábeis. Após, à SMIT/CAF/SGC para as providências subsequentes.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 03/04/2023, às 10:19.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 080799137 e o código CRC A52DDDA4.

---