SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho

 1. Ante os elementos que instruem o presente, em especial as manifestações de representante da empresa interessada, de SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018,  com fundamento na norma presente no inciso IX do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, CNPJ nº 43.076.702/0001-61, para a prestação de serviços de consultoria para a execução de serviços de apoio técnico especializado em sistema de informação e consultoria de infraestrutura, necessários para a implantação da nova Unidade do Programa Descomplica SP – Itaim Paulista, no valor R$ 169.348,90 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).

2. Por conseguinte, AUTORIZO a emissão das notas de reserva e empenho em favor da empresa pública indicada, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.1358.44903900.001.500.9001.1, se e quando deferido o pedido de movimentação orçamentária, neste processo indicado.

3. APROVO a minuta contratual sob doc. 095512296;

4. DESIGNO, na forma e para os fins previstos nos arts. 117 e seguintes do Decreto Municipal 62.100/2022, os seguintes servidores:

Unidade Gestora: SMIT/CAP

Fiscal Técnico: Maiara Carvalho da Silva | RF: 920.489-0; e

Suplente Técnico: Natália Massaro Raimundo| RF: 855.205-3.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão das notas de reserva e de empenho.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 21/12/2023, às 16:42.

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