SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de SMIT/CGTIC/SSO, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que acolho, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica SMIT nº 01/2023 e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.582.784/0001-11, para aquisição de subscrição de software Adobe Creative Cloud (CC) para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, no preço unitário e quantidades constantes da proposta sob doc. 080928605, perfazendo o total de R$ 31.380,00 (trinta e um mil trezentos e oitenta reais).

II. AUTORIZO, outrossim, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2818.44904000.00.1.500.9001.0.

III. APROVO a minuta acostada em doc. 081299271.

IV. Nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22 DESIGNO para atuarem como fiscal e suplente do contrato os seguintes servidores:

·Unidade Gestora: SMIT/CGTIC

·Fiscal Técnico: Brunno Cesar Molinaro| RF: 793.355-0;

·Suplente Técnico: Tiene Santos Mota | RF: 917.635-7;

V. Publique-se no DOC para os devidos fins legais.

VI. A seguir, à SMIT/CAF/SEOF para as providências contábeis. Após, à SMIT/CAF/SGC para as providências subsequentes.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 13/04/2023, às 13:41.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 081477631 e o código CRC 3624F480.

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