SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

Processo: 6023.2023/0000953-5.

I. Despacho Autorizatório

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SMIT/CGTIC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, e as disposições do Decreto nº 62.100/2022, a contratação direta, por dispensa eletrônica de licitação, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., inscrita no CNPJ nº 43.076.702/0001-61, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Sustentação e Melhorias de TIC, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 7.837.704,50 (sete milhões, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e quatro reais e cinquenta centavos), conforme detalhamento constante na proposta em doc. 085045351.

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho para cobertura das despesas, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0.

3. Nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a natureza do objeto, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como gestor, fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos:

a) Unidade Gestora: SMIT/CGTIC;

b) Fiscal Técnico: Brunno Cesar Molinaro | RF: 793.355-0;

c) Suplente Técnico: Tiene Santos Mota | RF: 917.635-7.

4. APROVO a minuta de contrato em doc. 085042194, com os ajustes realizados pela SMIT/CAF/SGC.

II. Providências posteriores

1. Publique-se;

2. Após, encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 26/06/2023, às 17:06.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 085451896 e o código CRC 6B60DD97.

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