SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 13/SMIT/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:
CONTRATADA:
AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI EPP | 17.927.338/0001-96
OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, incluindo a locação de 03 (três) veículos seminovos de prestação de serviços que constituem a modalidade C – Com condutor e Com combustível, Grupo S-1 para transporte de servidores, com quilometragem livre, manutenção preventiva, manutenção corretiva, objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas da Secretária Municipal de Inovação e Tecnologia-SMIT.
OBJETO DESTE TERMO:
Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
ÍNDICE APLICADO:
IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 5,07%
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135, § 4º e Art. 136 I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 , Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria SF 389/17.
PERÍODO DE APLICAÇÃO:
04/07/2024 à 03/07/2026.
VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:
R$ 36.934,86 (trinta e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:
R$ 443.218,32 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).
VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:
R$ 38.807,47 (trinta e oito mil oitocentos e sete reais e quarenta e sete centavos).
VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:
R$ 465.689,49 (quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos).
SILVIO EUGÊNIO DE LIMA
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
 | Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 28/11/2025, às 17:06. |
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| Referência: Processo nº 6023.2022/0002277-7 | SEI nº 146478620 |