SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho de Homologação de Licitação

Interessada: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – Supervisão de Infraestrutura e Suporte Administrativo – SMIT/CAF/SISA.

Assunto: Homologação de pregão eletrônico.

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os informes prestados por SMIT/CAF, SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, como também o teor da Ata de Realização de Pregão Eletrônico (059607025), com fundamento no art. 17, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 2º, § 2º, inciso I, do Decreto nº 62.100/22, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/SMIT/2023, processado pelo sistema BEC, bem como a decisão do pregoeiro em adjudicar o certame à empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.927.338/0001-96, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, incluindo a locação de veículos seminovos de prestação de serviços que constituem a modalidade C – Com condutor e Com combustível, Grupo S-1 para transporte de servidores, com quilometragem livre, manutenção preventiva, manutenção corretiva, objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, no valor diário de R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais), valor mensal de R$ 26.580,00 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta reais) e valor total anual de R$ 322.200,00 (trezentos e vinte e dois mil e duzentos reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que deverá onerar a dotação nº 23.10.04.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0.

3. APROVO a minuta de contrato sob doc. 086089584.

4. Com fundamento no Decreto nº 54.873/14 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO como, gestor, fiscal e suplente de fiscal, os seguintes servidores:

Unidade Gestora: SMIT/CAF/SISA

Fiscal Técnico: Elisângela da Silva Diniz | RF: 851.816-5; e

Suplente Técnico: Eliana de Fátima Amaral Rodrigues, RF: 898.452-2.

5. Ficam as empresas mencionadas no item 1 convocadas para cumprimento do item 15.3 do Edital.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, com posterior encaminhamento à SMIT/CAF/SGC, para a lavratura e subscrição do termo, em prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 07/07/2023, às 14:35.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 086137657 e o código CRC BF9C1B36.

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