SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Processo: 6023.2022/0002277-7.

INTERESSADA: Supervisão de Infraestrutura e Suporte Administrativo – SMIT/CAF/SISA.

ASSUNTO: Aditivo contratual. Acréscimo contratual

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art.124, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 14.133/21 e no art.127 do Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 13/SMIT/2023, cujo objeto, em suma, é a prestação de serviços de gerenciamento de frota, incluindo a locação de veículos seminovos de prestação de serviços, objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas da Secretária Municipal de Inovação e Tecnologia-SMIT, firmado com a empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.927.338/0001-96, para acrescer ao seu objeto 01 (um) veículo, pelo prazo de 9 (nove) meses, nos valores unitários: diário de R$ 298,33 (duzentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) e mensal de R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinquenta reais), com o consequente acréscimo de R$ 80.550,00 (oitenta mil quinhentos e cinquenta reais), ao valor total do contrato.

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 091575762.

3. AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho, para cobertura do presente aditivo, que onerará a dotação nº 23.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. condicionando tal autorização à efetiva demonstração da existência de recurso, com a devida juntada da nota de reserva.

4. FICAM MANTIDOS os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 11/10/2023, às 14:02.

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