SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

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TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2022/0002277-7

 TERMO DE ADITAMENTO N°01 AO CONTRATO N° 13/SMIT/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI EPP

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, incluindo a locação de 03 (três) veículos seminovos de prestação de serviços que constituem a modalidade C – Com condutor e Com combustível, Grupo S-1 para transporte de servidores, com quilometragem livre, manutenção preventiva, manutenção corretiva, objetivando o apoio às atividades técnico-administrativas da Secretária Municipal de Inovação e Tecnologia-SMIT.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Inclusão de Cláusula Resolutiva;

                                  (II) Acréscimo de serviços.

VALOR TOTAL INICIAL DO CONTRATO: R$ 322.200,00 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos reais)

VALOR DESTE TERMO: R$ 80.550,00 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001

NOTA DE EMPENHO Nº  97631/2023 (091723851)

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representada por seu Chefe de Gabinete ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a Empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.927.338/0001-96, situada na Rua Bom Pastos, 2732 – Sala 47 (Norte) – Ipiranga – CEP: 04203-003 – São Paulo/SP, representada legalmente por ALEXANDRE FAVERO, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.407.751-4 –SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 143.930.768-77, doravante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob doc. 091594555 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 13/SMIT/2023, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 62.100/2022, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA

Fica incluída ao contrato cláusula resolutiva fixando a possibilidade da CONTRATANTE resilir o contrato mediante comunicação prévia de 90 (noventa) dias, renunciando a CONTRATADA à qualquer indenização decorrente do exercício desta prerrogativa.

CLAUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

Fica incluído ao contrato a partir da data de assinatura pelo período de 09 (nove) meses, a prestação de serviços de gerenciamento de frota, incluindo a locação de 01 (um) veículo seminovo de prestação de serviços que constituem a modalidade C – Com condutor e Com combustível, Grupo S-1 para transporte de servidores, com quilometragem livre, manutenção preventiva, manutenção corretiva.

O acréscimo citado na cláusula 2.1 corresponde a um percentual de 25% sobre o valor inicial do contrato, tendo um aumento anual de R$ 80.550,00 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais) em relação ao valor inicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor mensal do contrato pelo período de 09 (nove) meses a contar da data de assinatura passará de R$ 26.850,00 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta reais) para R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), conforme demonstrado na tabela abaixo:

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a Dotação Orçamentária de nº 23.10.04.122.3024.2100.33903900.00.1.500.9001, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 97631/2023, no valor de R$ 22.375,00 (vinte e dois mil trezentos e setenta e cinco reais). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

ALEXANDRE FAVERO

Representante Legal

AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI EPP

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Thamires Lopes Soares Pereira

RF: 851.020-2

Nome: Fernanda Ribeiro de Oliveira 

RF: 877.551-6

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 17/10/2023, às 11:33.

Fernanda Ribeiro de Oliveira Assessor(a) Administrativo(a) II Em 17/10/2023, às 11:38.

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 17/10/2023, às 11:49.

ALEXANDRE FAVERO usuário externo - Cidadão Em 17/10/2023, às 18:07.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 091762712 e o código CRC 66AFD59C.

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