SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2023/0001116-5

TERMO DE ADITAMENTO N°03 AO CONTRATO N° 14/SMIT/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0001116-5

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas, para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT - conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do Edital .

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual;

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

VALOR DESTE TERMO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.122.4001.2100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001

NOTA DE EMPENHO N° 72.775/2026 [160851734]

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 – 27º e 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Secretário, HUMBERTO DE ALENCAR PIZZA DA SILVA, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.213.607/0001-67, com sede na Rua Francisco Ferreira, 183 – Vila Linda – CEP: 09175-640 – Santo André/SP, representada legalmente por SOFIA CLAUDIA LINS MABELINI, portador da Cédula de Identidade RG n.º 24.***.***-8 e inscrito no CPF/MF sob n.º 192.***.***-35, doravante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 158267514 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 14/SMIT/2023, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, contados as partir de 18/07/2026 com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) conforme composição de valores na tabela abaixo:

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a Dotação Orçamentária de nº 23.10.04.122.4001.2100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001, tendo sido emitida a Nota de Empenho de nº 72.775/2026, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

HUMBERTO DE ALENCAR PIZZA DA SILVA

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

SOFIA CLAUDIA LINS MABELINI

Representante Legal

LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA

CONTRATADA

SOFIA CLAUDIA LINS MABELINI usuário externo - Cidadão Em 09/07/2026, às 09:25.

Humberto de Alencar Pizza da Silva Secretária Municipal de Inovação e Tecnologia Em 14/07/2026, às 10:41.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 160861151 e o código CRC 7FD73B72.

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