SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº 6023.2023/0001162-9
TERMO DE ADITAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 17/SMIT/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S/A
OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de consultoria técnica e execução de serviços de apoio à implantação de infraestrutura de rede, necessários para a implantação da nova Unidade do Descomplica SP: Campo Limpo (nova localidade) conforme especificações e demais condições estabelecidas no proposta técnica comercial e no Termo de Referência e seus anexos
OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual por 06 (seis) meses;
(II) Alteração do cronograma;
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 169.348,90 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito mil e noventa centavos)
O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, localizada na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, ROGER WILLIANS DA FONSECA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT nº 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado, e a Empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.076.702/0001-61, situada na Rua Líbero Badaró, 425 – 1,2,3,6 e 7º andar – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste instrumento representada pelo Diretor Presidente – PRE, CARLOS ROBERTO RUAS JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº 30.0**.***-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 216.***.***-11 e pelo Diretor de Inovação e Arquitetura, ELIAS FARES HADI, portador da Cédula de Identidade R.G n.º 11.***.***-2 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 094.***.***-95, doravante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 096999097 do processo em epígrafe, publicado no Diário Oficial da Cidade de 22/01/2024, aditam o Termo de Contrato 17/SMIT/2023, para fazer constar o quanto segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Fica prorrogado o prazo de vigência e execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 25/01/2024.
CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA
Fica alterado o cronograma Físico Financeiro conforme Anexo I deste Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Para a prorrogação tratada neste aditivo não serão acrescidos recursos ao contrato, ficando a prorrogação limitada aos valores não executados no período de vigência e execução contratual anterior, exceto pelo reajuste anual de preços.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.
ROGER WILLIANS DA FONSECA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
CONTRATANTE
CARLOS ROBERTO RUAS JUNIOR
Representante Legal
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S/A
CONTRATADA
ELIAS FARES HADI
Representante Legal
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S/A
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: Thamires Lopes Soares Pereira
RF: 851.020-2
Nome: Carla Lois Lopes de Almeida
RF: 881.489-9
ANEXO I
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
| | Carlos Roberto Ruas Junior Presidente Substituto Em 22/01/2024, às 17:50. |
| | Julio Cesar Goncalves Pereira Gerente Em 23/01/2024, às 11:12. |
| | Elias Fares Hadi Diretor(a) Em 23/01/2024, às 11:36. |
| | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 23/01/2024, às 12:27. |
| | Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 23/01/2024, às 14:12. |
| | Carla Lois Lopes de Almeida Assessor(a) Administrativo(a) II Em 23/01/2024, às 14:12. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 097115844 e o código CRC F02D1FFB. |
| Referência: Processo nº 6023.2023/0001162-9 | SEI nº 097115844 |