SEI/PMSP - 096022676 - Despacho Autorizatório

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CID/DFD, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento artigo 15, §3º da Lei Federal n.º 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal nº 56.144/15, considerando também o art. 190 e 191, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da Empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF de sua matriz sob o n.º 72.381.189/0001-10 e de sua filial n° 72.381.189/00010-01, detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/SEGES-COBES/2022, gerenciada pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES) da Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura do Município de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamentos de informática de alto desempenho, compreendendo computador portátil (notebook), para as Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital, no valor total de R$ 676.500,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).

AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.19.126.3018.4307.44905200.001.500.9001.1, do orçamento vigente, condicionando tal autorização à demonstração da existência de tal valor por meio da juntada da nota de reserva no presente processo.

DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:

Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 28/12/2023, às 13:17.

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